TIPOS DE EMPRESAS EM PORTUGAL: GUIA COMPLETO PARA ESCOLHER A MELHOR ESTRUTURA

Está a planear abrir um negócio em Portugal, mas não sabe qual o tipo de empresa mais adequado? Escolher a estrutura certa para o seu negócio é um passo essencial, pois ela determinará como deve ser gerido, as obrigações fiscais e as responsabilidades legais. 

Neste guia, explicamos de forma clara e detalhada os diferentes tipos de empresas existentes em Portugal.

Introdução aos Tipos de Empresas em Portugal

Embora seja comum usar o termo empresas, a designação jurídica correta é sociedades comerciais. Em Portugal, existem quatro tipos de sociedades comerciais: 

1. Sociedade por Quotas (unipessoal ou pluripessoal); 
2. Sociedade Anónima (S.A.);
3. Sociedade em Nome Coletivo; 
4. Sociedade em comandita (simples ou por ações).

Cada tipo societário possui características próprias que atendem a diferentes necessidades empresariais. Abaixo, explicamos as particularidades de cada um.

Tipos de Sociedades Comerciais em Portugal

1. Sociedade por Quotas (LDA.)

Este é o tipo de sociedade mais comum em Portugal, ideal para pequenos e médios negócios devido à sua simplicidade e flexibilidade. 

A sociedade por quotas pode ser unipessoal ou pluripessoal: 

1. Sociedade por Quotas Unipessoal: é composta por um único sócio, titular de uma só quota, representativa da totalidade do capital social. A firma da sociedade por quotas unipessoal inclui a palavra “unipessoal, Lda.”.
2. Sociedade por Quotas Pluripessoal: é composta por dois ou mais sócios, sendo cada sócio titular de uma ou mais quotas. A firma da sociedade por quotas pluripessoal inclui a palavra “limitada” ou a abreviatura “LDA”.

Nas sociedades por quotas, via de regra, o(s) sócio(s) não responde(m), com o seu património pessoal, pelas dívidas da sociedade. 

2. Sociedade Anónima (S.A.)

A sociedade anónima é ideal para negócios de maior dimensão ou que pretendem captar investimento externo.

É um tipo de sociedade comercial na qual o capital social está dividido em ações e os sócios (acionistas) não respondem, em princípio, pelas dívidas da sociedade. 

A firma da sociedade anónima inclui a expressão “sociedade anónima” ou a abreviatura “S.A.”.

3. Sociedade em Nome Coletivo

Menos comum, a sociedade em nome coletivo é constituída por dois ou mais sócios que compartilham responsabilidades. 

Neste tipo societários, os sócios respondem pessoal e ilimitadamente pelas dívidas da sociedade, subsidiariamente em relação à sociedade e solidariamente com os outros sócios.

4. Sociedade em Comandita

A sociedade em comandita subdivide-se em simples ou por ações. É composta por duas categorias de sócios: os sócios comanditados (que respondem pessoal e ilimitadamente pelas dívidas) e os sócios comanditários (que têm responsabilidade limitada ao capital investido).

Como Escolher o Melhor Tipo de Empresa para o seu Negócio

A escolha da estrutura ideal depende de fatores como o tamanho do negócio, o nível de investimento, e o grau de responsabilidade que os sócios estão dispostos a assumir:

• Pequenos e médios negócios: as sociedades por quotas (unipessoal ou pluripessoal) são as mais indicadas pela simplicidade e limitação de responsabilidade;
• Empresas maiores ou que desejam captar investimento externo: as sociedades anónimas são geralmente a escolha ideal.
• Casos específicos: as sociedades em nome coletivo e as sociedades em comandita são menos comuns e aplicam-se a cenários específicos.

Perguntas Frequentes

1. Qual o tipo de empresa mais utilizado em Portugal?

As sociedades por quotas, especialmente as unipessoais, são as mais populares devido à sua flexibilidade e simplicidade.

2. Preciso de um advogado para abrir uma empresa?

Embora não seja obrigatório, a consulta de um advogado é fundamental para garantir que escolhe a melhor estrutura para o seu caso específico.

Escolher o tipo de empresa certo é um passo estratégico para o sucesso do seu negócio. Se ainda tiver dúvidas, recomendamos que procure a ajuda de um advogado ou especialista na área.