ABRIR EMPRESA EM PORTUGAL: GUIA COMPLETO DE CUSTOS E DICAS JURÍDICAS
Criar uma empresa em Portugal pode ser simples e acessível, seja presencialmente ou online. Neste guia completo, explicamos todas as opções disponíveis, os custos associados e como pode o suporte jurídico ajudar a evitar erros e garantir que o processo seja feito corretamente.
OPÇÕES PARA ABRIR UMA EMPRESA EM PORTUGAL
- Balcão Empresa na Hora
O Balcão Empresa na Hora é um serviço que permite criar a sua empresa de forma rápida e presencial. Está disponível nas Lojas do Cidadão e nos balcões do Instituto de Registos e Notariado.
Os custos de criação da sua empresa no Balcão Empresa na Hora podem variar dependendo de algumas opções e elementos adicionais:
- Pedido padrão: 360€
- Criação de uma empresa com marca associada (uma classe de produtos ou serviços): 200€
- Por cada classe adicional: +44€
- Entradas com outros bens diferentes de dinheiro:
- Por cada imóvel, quota ou participação social: +50€
- Por cada bem móvel: +30€
- Por ciclomotores, motociclos, triciclos ou quadriciclos com cilindrada ≤ 50 cm³ (até 30.000€): +20€
Embora o Balcão Empresa na Hora seja uma solução prática, o processo pode ser complexo caso queira incluir elementos adicionais, como bens diferentes de dinheiro no capital social. Nestes casos, um profissional jurídico, como um advogado, pode garantir que tudo seja feito corretamente e evitar problemas futuros.
2. Empresa Online
Para quem prefere uma solução mais prática e cómoda, pode criar a sua empresa online através do Portal Empresa Online, sem sair de casa. Este serviço está disponível desde que tenha o Cartão de Cidadão com assinatura digital ou Chave Móvel Digital, ou recorra ao um advogado, notário ou solicitador.
Os custos dependem do tipo de pacto social escolhido:
- Modelo de pacto social pré-aprovado: 220€
- Pacto social personalizado: 360€
- Criação de empresa com marca associada (uma classe de produtos ou serviços): +100€
- Por cada classe adicional: +44€
Criar uma empresa online pode ser mais económico e conveniente, mas é importante garantir que o pacto social e os documentos estejam corretamente redigidos. O auxílio de um advogado, solicitador ou notário pode evitar erros, como a escolha incorreta do tipo de sociedade ou a omissão de cláusulas importantes que podem impactar o futuro da sua empresa.
VANTAGENS DE CONTAR COM SUPORTE JURÍDICO
Apesar de as opções de criação de empresa serem relativamente simples, o recurso à empresa online coma a ajuda de um profissional jurídico, como um advogado, solicitador e notário, oferece uma série de várias vantagens, como:
- Evitar erros comuns: Garantir que a constituição da empresa é realizada conforme a legislação em vigor.
- Consultoria especializada: Auxílio na escolha da melhor estrutura jurídica para o seu negócio, considerando todos os aspetos como tributação, responsabilidade e gestão.
- Pacto social personalizado: Ajudar a redigir um pacto social que atenda às necessidades específicas da sua empresa e sócios, prevenindo eventuais problemas legais.
- Garantir a legalidade: Assegurar que reúne e detém todos os documentos e que os mesmos estão em conformidade com as exigências legais para a constituição da sua empresa.
QUAL É A MELHOR OPÇÃO PARA SI?
Abrir uma empresa é um passo decisivo, e fazer isso corretamente e em conformidade com a lei, desde o início, pode poupar muito trabalho, conflitos legais e prejuízos financeiros no futuro. No entanto, embora existam opções acessíveis como o Balcão Empresa na Hora e a Empresa Online, contar com o apoio de um profissional jurídico pode fazer toda a diferença para evitar erros e garantir que a sua empresa começa da melhor forma possível.
Se está a pensar abrir a sua empresa, não hesite em contactar um profissional habilitado e contar o suporte jurídico adequado e assegurar que o seu futuro empresarial esta em conformidade com a lei.