COMO CRIAR UMA EMPRESA EM PORTUGAL? GUIA COMPLETO SOBRE OS TIPOS DE SOCIEDADES E REGRAS LEGAIS

Criar uma empresa é um passo crucial para quem deseja iniciar um negócio ou expandir uma atividade já existente. Seja como pessoa individual ou como parte de uma sociedade empresarial, compreender as regras e os tipos de sociedades disponíveis é essencial para tomar decisões informadas e eficazes.

Neste guia, explicamos quem pode criar uma empresa, os tipos de sociedades existentes em Portugal, e as exceções legais que deve ter em conta ao escolher a estrutura ideal.

QUEM PODE CRIAR UMA EMPRESA EM PORTUGAL?

1. Pessoas Individuais (Pessoas Singulares)

Uma pessoa individual pode criar uma empresa ou ser sócia de uma. Para quem prefere gerir o negócio de forma independente, uma das opções mais populares é a sociedade unipessoal por quotas, que permite ao proprietário ser o único detentor de 100% das quotas.

Vantagens da Sociedade Unipessoal por Quotas:

• Administração simplificada.
• Controle total sobre as operações e decisões do negócio.
• Responsabilidade limitada às quotas subscritas.

É importante garantir que a sua atividade e modelo de negócio sejam adequados a este tipo de sociedade para evitar futuras complicações jurídicas.

2. Sociedades Existentes

Empresas que já estão em operação – sejam elas comerciais ou civis – também podem criar novas empresas ou associar-se a outras. Esta possibilidade aplica-se a qualquer tipo de sociedade, independentemente da estrutura jurídica da empresa que será criada.

EXCEÇÕES: QUEM NÃO PODE CRIAR UMA EMPRESA?

Embora a maioria das pessoas e entidades possa criar empresas, existem algumas restrições legais:

• Uma sociedade unipessoal por quotas não pode ser a única proprietária de outra sociedade unipessoal por quotas.
• Certas profissões regulamentadas ou entidades específicas podem ter limitações impostas por legislação própria.

Estas regras visam evitar estruturas empresariais excessivamente complexas, dificultando potenciais abusos ou evasões fiscais.

TIPOS DE SOCIEDADES EM PORTUGAL E COMO CRIAR EMPRESAS

Em Portugal, o tipo de sociedade que escolhe influencia as possibilidades de criação de novas empresas. Aqui estão os modelos mais comuns e como cada um pode operar:

1. Sociedade Anónima (SA)

Uma Sociedade Anónima tem grande flexibilidade na criação de novas empresas. Ela pode:

• Associar-se a outros sócios para criar uma sociedade por quotas.
• Criar uma sociedade unipessoal por quotas, sendo o único proprietário.
• Estabelecer uma sociedade anónima unipessoal, uma modalidade na qual a sociedade anónima é o único acionista.

Exemplo prático: Uma grande empresa pode usar o modelo de sociedade anónima para diversificar áreas de atuação, criando subsidiárias específicas.

2. Sociedade por Quotas (Lda.)

As sociedades por quotas são uma das estruturas mais populares em Portugal, principalmente para negócios de pequeno e médio porte. Elas podem:

• Criar uma sociedade unipessoal por quotas como única proprietária.
• Associar-se a outros sócios para formar uma sociedade anónima.
• Estabelecer uma sociedade anónima unipessoal.

Vantagem: Este modelo oferece simplicidade na gestão e flexibilidade para se adaptar ao crescimento do negócio.

3. Sociedade Unipessoal por Quotas

Este tipo de sociedade é uma ótima escolha para empresários individuais que desejam usufruir de responsabilidade limitada. Ela pode:

• Associar-se a outros sócios para formar uma sociedade por quotas ou uma sociedade anónima.
• Criar uma sociedade anónima unipessoal, caso queira expandir a operação.

Atenção: Apesar de poder associar-se a outros para formar novas empresas, como mencionado anteriormente, a lei proíbe que uma sociedade unipessoal por quotas seja dona de outra sociedade unipessoal por quotas.

PORQUE É IMPORTANTE ESCOLHER A ESTRUTURA CERTA?

A escolha do tipo de sociedade influencia diretamente a gestão, a tributação e até mesmo os riscos associados ao negócio. É fundamental compreender:

• O impacto fiscal: Diferentes sociedades podem ter diferentes regimes tributários.
• A responsabilidade jurídica: Certos tipos de sociedades limitam a responsabilidade dos sócios, enquanto outros não.
• A flexibilidade para expansão: Algumas estruturas são mais indicadas para empresas que planejam crescer rapidamente.

Criar uma empresa em Portugal requer um conhecimento sólido das opções disponíveis e das restrições legais associadas. Seja como pessoa individual ou sociedade existente, escolher a estrutura ideal para o seu negócio é o primeiro passo para o sucesso.

Seja prudente: antes de tomar qualquer decisão, consulte um advogado para garantir que está a agir em conformidade com a lei.