O que é?

É o documento destinado a formalizar a aceitação da renúncia à gerência apresentada pelo gerente renunciante, bem assim deliberar sobre a designação de nova gerência à sociedade e respetiva remuneração.

Destinatários:  Esta ata destina-se a ser utilizada por uma sociedade por quotas (“Lda.”).

Tipo de Assembleia: A ata de aceitação da renúncia à gerência e nomeação de nova gerência tem por base deliberações sociais tomadas em Assembleia Geral não convocada (Assembleia Geral Universal), nos termos do artigo 54.º do Código das Sociedades Comerciais.

O que inclui: 

1. Uma ata de aceitação de renúncia à gerência, nomeação de nova gerência e fixação da respetiva remuneração;
2. Um glossário com explicação clara e simples dos principais termos jurídicos relacionados com as sociedades comerciais; e 
3. Um guia de orientação para o preenchimento da ata, bem como dos procedimentos aplicáveis ao seu registo comercial.