O QUE SÃO RESERVAS ESTATUTÁRIAS E QUAL É A SUA IMPORTÂNCIA?
As reservas estatutárias são uma categoria de reservas que fazem parte dos fundos próprios da empresa, dentro da rubrica de capitais próprios. Diferente das reservas legais, a sua constituição não é imposta por lei, mas sim definida pelos sócios nos estatutos da empresa.
Estas reservas desempenham um papel fundamental na solidez financeira da sociedade, funcionando como um fundo de segurança para enfrentar imprevistos ou para outros fins estratégicos definidos nos estatutos.
1- O Que São Reservas Estatutárias?
As reservas estatutárias são valores acumulados a partir dos lucros da empresa, cuja constituição e utilização são estabelecidas nos estatutos sociais. Elas podem ser definidas no momento da criação da empresa ou definidas posteriormente por meio de uma alteração estatutária.
Embora sejam obrigatórias apenas se previstas nos estatutos, elas trazem benefícios significativos para a gestão financeira e patrimonial de uma empresa.
2 – Características das Reservas Estatutárias
· Obrigatoriedade Condicionada – Só existem se forem previstas nos estatutos e seguem regras específicas estabelecidas pelos sócios.
· Finalidade Flexível – Os sócios podem determinar o destino dessas reservas, como expansão da atividade, aquisição de ativos, distribuição de dividendos futuros ou cobertura de prejuízos.
· Fonte de Financiamento – Normalmente, são constituídas a partir de uma parcela dos lucros da empresa, conforme estabelecido nos estatutos. O percentual pode ser fixo ou variável.
3 – Diferença Entre Reservas Estatutárias, Legais e Livres
1. As Reservas legais são importas por lei até atingirem o limite mínimo definido por lei e constituem um reforço patrimonial obrigatório das empresas.
2. As Reservas Estatutárias são definidas pelos estatutos, correspondem a uma percentagem nos lucros do exercício económico e têm como fim objetivos específicos definidos pelos sócios.
3. As Reservas Livres são a atribuição de lucros da empresa para reserva de forma voluntária pelos sócios, como parte, por exemplo, de uma estratégia da empresa.
4- Vantagens das Reservas Estatutárias
✔ Maior previsibilidade financeira – Permitem um planeamento antecipado e a criação de um fundo para necessidades futuras.
✔ Proteção contra riscos – Servem como reserva de emergência, reduzindo a necessidade de recorrer a financiamentos externos.
✔ Reforço da credibilidade da empresa – Demonstra uma gestão prudente, sendo um fator positivo para investidores e credores.
Conclusão
As reservas estatutárias são um instrumento estratégico que permite uma gestão financeira mais estruturada e segura. Quando bem definidas e utilizadas, as reservas estatutárias podem fortalecer a posição da empresa, garantir maior estabilidade económica e alinhar-se com os objetivos estratégicos do negócio.