O que é?

O contrato de trabalho com trabalhador menor é um acordo entre o empregador e o trabalhador menor de idade, que estabelece as condições de trabalho e as obrigações de ambas as partes, respeitando a legislação específica sobre o trabalho juvenil.

Este contrato é utilizado para empregadores que desejam contratar jovens com idades entre os 16 e os 18 anos, atendendo às exigências legais quanto à duração do trabalho, condições de segurança condições laborais proporcionais à sua idade. O trabalhador menor pode exercer funções compatíveis com a sua capacidade física e intelectual, desde que não envolvam atividades perigosas, insalubres ou degradantes e não coloquem em causa o seu desenvolvimento escolar.

Destinatários: Este contrato é adequado para empregadores que pretendem contratar jovens trabalhadores, que cumprem os requisitos legais para o trabalho de menores. Também é indicado para menores de idade que procuram o seu o primeiro emprego ou desejam trabalhar em funções que se ajustem ao seu perfil e limites legais de idade e horário.

O que inclui: um contrato trabalho com trabalhador menor.