COMO CRIAR UMA EMPRESA NA HORA?

Criar uma empresa em Portugal pode ser um processo rápido e eficiente graças ao serviço Empresa na Hora, que permite constituir uma sociedade imediatamente, sem burocracias excessivas, garantindo que o seu negócio esteja pronto para operar no mesmo dia.

Se pretende abrir uma empresa de forma simples, este guia irá ajudá-lo a entender todo o processo de constituição de empresa na hora, incluindo custos, documentos necessários e tipos de sociedade disponíveis.

1 – O QUE É A EMPRESA NA HORA?

A Empresa na Hora é um serviço que permite a constituição imediata de uma sociedade comercial. O processo é realizado presencialmente nos Balcões Empresa na Hora, localizados em diversas cidades de Portugal, incluindo nas Lojas do Cidadão.

A criação de uma Empresa na Hora confere diversas vantagens:

1. Criação da empresa no mesmo dia;
2. Processo simplificado e menos burocrático.
3. Possibilidade de escolher um nome pré-aprovado ou solicitar um nome próprio;
4. A empresa recebe automaticamente um Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC);
5. Possibilidade de registar uma marca associada à empresa.

Embora o processo seja rápido, a escolha do tipo de sociedade e a redação do pacto social devem ser feitas com atenção, para evitar problemas futuros.

2 – QUE TIPOS DE EMPRESA PODEM SER CRIADAS COM A EMPRESA NA HORA?

Através do serviço Empresa na Hora, é possível constituir os seguintes tipos de sociedades:

1.  Sociedade Unipessoal por Quotas (SUQ);
2. Sociedade por Quotas (LDA);
3. Sociedade Anónima (S.A.).

Estes modelos são ideais para diferentes perfis de negócios, e a escolha deve ser feita conforme os objetivos e estrutura da empresa.

3 – PASSO A PASSO PARA CRIAR UMA EMPRESA NA HORA

O processo de criação de uma empresa através deste serviço é bastante simples e pode ser concluído em poucas horas.

Passo 1: Escolher um Nome para a Empresa

Existem duas formas de nomear a sua empresa:

1. Escolher um nome pré-aprovado da lista disponível no Balcão Empresa na Hora;
2. Solicitar um nome personalizado, através de um pedido ao Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC).

Passo 2: Reunir os Documentos Necessários

Para constituir a empresa, os sócios devem apresentar:

1. Cartão de Cidadão ou Passaporte válido;
2. Número de Identificação Fiscal (NIF);
3. Certificado de Admissibilidade do Nome (caso tenha optado por um nome personalizado);
4. Declaração de Aceitação de Cargo para os administradores ou gerentes.

Se um sócio não puder estar presente, é necessário um mandato autenticado autorizando a constituição da empresa em seu nome.

Passo 3: Escolher o Pacto Social

O pacto social define as regras e funcionamento da empresa. A Empresa na Hora disponibiliza modelos pré-definidos, que podem ser utilizados para acelerar o processo.

Caso queira um pacto personalizado, será necessário consultar um advogado antes de iniciar o registo.

Passo 4: Definir o Capital Social e Atividade da Empresa

O Capital Social pode ser depositado no momento da constituição ou posteriormente (prazo de até 5 dias úteis). O montante mínimo depende do tipo de sociedade escolhida.

O Código de Atividade Económica (CAE) deve ser escolhido com base na área de atuação da empresa. É importante verificar se a atividade escolhida exige licenciamento adicional.

Passo 5: Pagar as Taxas e Finalizar o Processo

As taxas para criação de Empresa na Hora são:

1. Registo da empresa: 360€
2. Criação com marca associada: +200€ (uma classe de produtos/serviços)
3. Cada classe adicional de marca: +44€

Após o pagamento, a empresa será oficialmente constituída e receberá os seguintes documentos:

1. Pacto social registado;
2. Código de Acesso à Certidão Permanente (documento digital da empresa);
3. Número de Identificação da Segurança Social.

4 – O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DA EMPRESA?

Depois da constituição da empresa, ainda há alguns passos essenciais para iniciar as atividades:

1. Abrir uma Conta Bancária Empresarial: o depósito do capital social deve ser feito em até 5 dias úteis;
2. Comunicar o Início de Atividade às Finanças: um contabilista certificado deve submeter a Declaração de Início de Atividade na Autoridade Tributária;
3. Registar a Empresa na Segurança Social: o registo é feito automaticamente no momento da constituição, mas é necessário garantir que os gerentes e funcionários sejam corretamente inscritos.

CONCLUSÃO

A Empresa na Hora é uma das formas mais rápidas e acessíveis para formalizar um negócio em Portugal. Se pretende criar uma empresa com um modelo padrão e sem necessidade de pactos personalizados, este serviço é altamente recomendado.

Contudo, se precisar de um contrato mais específico ou tiver dúvidas jurídicas, é aconselhável consultar um advogado antes de iniciar o processo de criação de empresa.