COMO CRIAR UMA EMPRESA ONLINE?

Com a evolução dos serviços digitais em Portugal, o governo disponibiliza a Empresa Online, uma plataforma que permite a constituição de empresas sem burocracia e sem necessidade de deslocações.

Através deste serviço, pode abrir a sua empresa de forma 100% digital, com custos reduzidos e rapidez no processo. Neste guia completo, explicamos como funciona o registo da empresa online, quais os requisitos, custos e documentos necessários para legalizar o seu negócio.

1 – O QUE É A EMPRESA ONLINE?

A Empresa Online permite a criação de empresas pela internet, sem a necessidade de deslocações aos serviços de registo comercial.

Através desta plataforma, é possível constituir Sociedades Unipessoais por Quotas, Sociedades por Quotas e Sociedades Anónimas, garantindo rapidez e segurança no processo.

As vantagens da empresa online são:

1. Processo rápido e digital, sem burocracia;
2. Redução de custos em comparação com o registo presencial;
3. Disponível 24h por dia, todos os dias da semana;
4. A empresa recebe automaticamente o Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC);
5. Possibilidade de registar a empresa com um pacto social pré-aprovado ou personalizado.

Para utilizar o serviço de empresa online, os sócios e administradores devem ter Cartão de Cidadão com assinatura digital ativada ou utilizar a Chave Móvel Digital.

2 – QUEM PODE CRIAR UMA EMPRESA ONLINE?

A empresa online está disponível para:

1. Cidadãos portugueses com Cartão de Cidadão e assinatura digital ativada;
2. Estrangeiros que possuam NIF português e Chave Móvel Digital;
3. Empresas que desejam alterar a sua estrutura jurídica (mediante certas condições).

Se um dos sócios não puder assinar digitalmente, será necessário recorrer a um advogado, notário ou solicitador para concluir o processo.

3 – TIPOS DE EMPRESAS QUE PODEM SER CRIADAS ONLINE

A plataforma permite a constituição dos seguintes tipos de sociedade:

1. Sociedade Unipessoal por Quotas (SUQ);
2. Sociedade por Quotas (LDA);
3. Sociedade Anónima (S.A.).

A escolha do tipo de sociedade depende do modelo de negócio e da estrutura desejada para a empresa.

4. PASSO A PASSO PARA CRIAR UMA EMPRESA ONLINE

O registo da empresa online segue um processo simples e intuitivo. Veja abaixo os passos necessários:

Passo 1: Acesso à Plataforma

Aceda ao serviço através do Portal Empresa Online no site oficial do governo português.

Passo 2: Escolher o Nome da Empresa

O nome da empresa pode ser escolhido de duas formas:

1.  Escolher um nome pré-aprovado da lista disponível;
2. Solicitar um Certificado de Admissibilidade para um nome personalizado.

Passo 3: Escolher o Tipo de Pacto Social

A plataforma oferece duas opções:

1. Pacto Social Pré-Aprovado com modelos standard disponíveis para facilitar o processo;
2. Pacto Social Personalizado, que permite personalizar as cláusulas do contrato, mas requer mais tempo para aprovação.

Passo 4: Reunir os Documentos Necessários

Para constituir a empresa online, os seguintes documentos são obrigatórios:

1. Cartão de Cidadão ou Passaporte dos sócios e administradores;
2. Número de Identificação Fiscal (NIF);
3. Certificado de Admissibilidade do Nome (se for personalizado);
4. Declaração de Aceitação de Cargo dos gerentes ou administradores.

Passo 5: Efetuar o Pagamento das Taxas

Os custos para Criar uma Empresa Online:

1. Modelo de pacto social pré-aprovado: 220€
2. Pacto social personalizado: 360€
3. Criação com marca associada: +100€
4. Cada classe adicional de marca: +44€

Passo 6: Finalização do Registo e Documentos Recebidos

Após o pagamento, a empresa será oficialmente constituída e receberá:

1. Código de Acesso à Certidão Permanente;
2. Número de Identificação da Segurança Social;
3. Declaração de Início de Atividade (se aplicável).

5 – O QUE FAZER APÓS CRIAR A EMPRESA ONLINE?

Após o registo, ainda há algumas obrigações a cumprir:

1. Abrir Conta Bancária Empresarial: o capital social deve ser depositado até 5 dias úteis após a constituição da empresa;
2. Comunicar Início de Atividade às Finança: a empresa deve apresentar a Declaração de Início de Atividade, assinada por um contabilista certificado;
3. Registar-se na Segurança Social: a inscrição dos gerentes e funcionários deve ser feita para cumprimento das obrigações legais.

CONCLUSÃO

A Empresa Online é uma excelente opção para quem deseja abrir uma empresa de forma rápida e sem burocracia. Se possui Cartão de Cidadão com assinatura digital ou Chave Móvel Digital, pode registar o seu negócio de qualquer lugar do mundo. se precisa de um contrato personalizado ou tiver dúvidas no processo de criação da empresa online, consultar um advogado é a melhor solução.