ADIANTAMENTO SOBRE LUCROS: REGRAS, LIMITES E CUIDADOS ESSENCIAIS
O adiantamento sobre lucros é uma prática que permite aos sócios receber parte dos lucros da empresa antes do encerramento oficial do exercício. No entanto, essa antecipação exige atenção às regras legais para evitar riscos fiscais e jurídicos. Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre como funciona o adiantamento de lucros, os requisitos necessários e os cuidados a serem tomados.
1. O QUE É O ADIANTAMENTO SOBRE LUCROS?
Em condições normais, a distribuição de lucros acontece após a elaboração e aprovação das contas anuais da sociedade. Com base nisso, a assembleia delibera sobre a atribuição de lucros aos sócios.
Contudo, se o estatuto social permitir, o órgão de administração, com o consentimento do órgão de fiscalização, pode aprovar um adiantamento sobre o lucro do exercício corrente, oferecendo aos sócios a possibilidade de aceder os lucros antes do encerramento do exercício.
2. REQUISITOS PARA O ADIANTAMENTO SOBRE LUCROS
Para que o adiantamento sobre lucros seja realizado de forma legal e segura, alguns critérios precisam ser respeitados:
- Balanço Intercalar: deve ser elaborado um balanço intercalar, certificado por um Revisor Oficial de Contas (ROC), a comprovar a existência de resultados disponíveis para o adiantamento;
- Limitação temporal: apenas é permitido realizar um adiantamento por exercício e na segunda metade do período;
- Limite do Adiantamento: o valor do adiantamento não pode ultrapassar metade dos resultados disponíveis, conforme o balanço intercalar.
3. PROCESSO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
Quando o exercício é encerrado, a empresa deve:
- Elaborar e aprovar as contas anuais;
- Identificar se há lucros distribuíveis;
- Se a assembleia aprovar a distribuição de lucros, o valor a ser distribuído será abatido da quantia já recebida a título de adiantamento.
Caso os lucros apurados sejam inferiores ao lucro adiantado, ou se houver prejuízos, os sócios não são obrigados a devolver o adiantamento, exceto se a distribuição intercalar tiver sido ilegal ou se se comprovar a existência de má-fé dos sócios no recebimento do adiantamento sobre os lucros.
4. CUIDADOS ESSENCIAIS AO REALIZAR O ADIANTAMENTO SOBRE LUCROS
Para evitar problemas fiscais e jurídicos, é importante:
- Garantir que o estatuto social permite o adiantamento sobre lucros;
- Contar com a autorização do órgão de fiscalização e a certificação de um ROC;
- Seguir os limites legais estabelecidos para o valor do adiantamento.
- Manter uma documentação detalhada do processo, incluindo o balanço intercalar e as deliberações sociais.
CONCLUSÃO
O adiantamento sobre lucros pode ser uma estratégia interessante para antecipar recursos aos sócios, especialmente em momentos de liquidez favorável da empresa. No entanto, é crucial seguir as regras legais para evitar complicações.