APLICAÇÃO DOS LUCROS DA EMPRESA: REGRAS, FORMAS E DECISÕES ESTRATÉGICAS

A decisão de aplicação dos lucros de uma empresa é uma etapa crucial para o futuro estratégico da empresa. Após o encerramento do exercício, o órgão de administração propõe aos sócios, em assembleia geral, a forma como os resultados obtidos devem ser aplicados, sendo essa decisão submetida a deliberação dos sócios.

1 – A DECISÃO DE APLICAÇÃO DOS RESULTADOS

A deliberação sobre a aplicação dos resultados do exercício segue um processo estruturado e deve atender a critérios específicos para ser considerada válida.

Para que a deliberação seja eficaz, é necessário que o lucro obtido seja distribuível, o que acontece quando:

1. O capital próprio é igual ou superior à soma do capital social e das reservas indisponíveis (legais e estatutárias);
2. Não há prejuízos transitados e não é preciso formar ou reconstituir reservas legais e estatutárias;
3. As despesas de constituição, investigação ou desenvolvimento estão totalmente amortizadas.

Se não houver lucro distribuível, não é possível deliberar sobre a aplicação de resultados, incluindo a atribuição de gratificações de balanço aos administradores, gerentes ou colaboradores da sociedade.

2 – PRINCIPAIS FORMAS DE APLICAÇÃO DOS RESULTADOS

Quando há lucro distribuível, a decisão sobre o seu destino cabe aos sócios em assembleia geral. Entre as principais formas de aplicação dos resultados, destacam-se:

1. Distribuição de Lucros como Dividendos

Uma das opções mais comuns é a distribuição de lucros aos sócios na forma de dividendos, recompensando o investimento realizado na empresa.

b. Atribuição de Gratificações de Balanço

Os lucros podem ser utilizados para oferecer gratificações de balanço aos administradores, gerentes e/ou colaboradores, valorizando o desempenho da equipa e estimulando a produtividade.

c. Reinvestimento em Reservas Livres

Outra possibilidade é reinvestir os lucros na empresa, alocando-os a reservas livres. Esta prática ajuda a fortalecer o capital próprio e criar um fundo para investimentos futuros ou cobertura de despesas imprevistas.

3 – COMO TOMAR A MELHOR DECISÃO?

A decisão sobre a aplicação dos resultados empresariais deve ser estratégica, levando em conta:

1. Necessidades de longo prazo: a empresa precisa de capital para novos projetos?
2. Benefícios fiscais: O reinvestimento pode trazer vantagens tributárias?
3. Liquidez e segurança financeira: A distribuição de lucros não compromete a saúde financeira da empresa?

CONCLUSÃO

Aplicar os resultados empresariais com planeamento e visão estratégica é fundamental para manter a saúde financeira da empresa e assegurar a transparência com os sócios e gestores/administradores da empresa. Independentemente da escolha – distribuição de dividendos, gratificações ou reinvestimento —, é importante que a decisão esteja alinhada com os objetivos financeiros da organização.