CONTA EMPRESARIAL: QUAIS SÃO AS VANTAGENS E OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

Uma conta empresarial é fundamental para qualquer negócio, seja ele pequeno, médio ou grande. Ela facilita a gestão financeira, proporciona acesso a serviços bancários específicos e ajuda na organização contabilidade. Se está a considerar abrir uma conta empresarial, saiba que entender os documentos necessários e os benefícios pode simplificar o processo.

O QUE É UMA CONTA EMPRESARIAL?

Uma conta empresarial é uma conta bancária criada para atender as necessidades de uma empresa. Com ela, é possível realizar diversas operações financeiras, como:

• Pagamento de salários e fornecedores;
• Transferências bancárias;
• Recebimento de pagamentos de clientes.

QUAIS SÃO AS VANTAGENS DE ABRIR UMA CONTA EMPRESARIAL?

1. Gestão Financeira Eficiente: Com uma conta empresarial, é possível manter as finanças pessoais e empresariais separadas, o que facilita a contabilidade e o cumprimento das obrigações fiscais.
2. Acesso a Produtos e Serviços Personalizados: Os bancos oferecem produtos específicos, como linhas de crédito empresariais, cartões corporativos e muito mais.
3. Melhor Controlo de Fluxo de Caixa: Acompanhe os movimentos de entrada e saída de dinheiro com mais facilidade, permitindo uma gestão financeira mais eficaz e cómoda.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABRIR UMA CONTA EMPRESARIAL?

A documentação exigida pode variar de acordo com o tipo de empresa e a instituição bancária, mas, em geral, os documentos e informações necessários são:

1. Informações da Empresa

• Denominação Social: A firma adotada pela empresa.
• Objeto Social: A atividade principal da empresa.
• Sede Social: O endereço oficial da empresa.
• Morada de Sucursais (se aplicável): Endereço de filiais ou estabelecimentos estáveis.
• País de Constituição: O local onde a empresa foi registada.
• Códigos CAE ou Setor Institucional: O código de atividade econômica da empresa.
• Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC): Número atribuído à empresa, comprovado através do cartão de pessoa coletiva 

Estas informações são comprovadas através da certidão do registo comercial da empresa ou de documento equivalente, desde de que este contenha as informações mencionadas e do cartão de pessoa coletiva ou outro documento similar.

2. Beneficiários Efetivos

• Identificação dos titulares das participações sociais: Identificação dos sócios com participação igual ou superior a 5% no capital da empresa.
• Registo Central do Beneficiário Efetivo: Comprovativo dos titulares do órgão de administração ou quadros superiores relevantes.

3.Documentos para Empresários em Nome Individual

• Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade (com NIF, se aplicável);
• Passaporte, Autorização ou Título de Residência (para estrangeiros);
• Comprovativo de Morada de Residência;
• Declaração de Início de Atividade Econômica: Documento com data inferior a um ano, acompanhado da última declaração de IRS para comprovação do CAE.

O QUE DEVO TER EM ATENÇÃO AO ABRIR UMA CONTA EMPRESARIAL?

Antes de abrir uma conta empresarial, é fundamental avaliar cuidadosamente as condições oferecidas por diferentes bancos. Cada instituição pode apresentar vantagens específicas, como taxas diferentes, serviços adicionais e linhas de crédito personalizadas. Escolher a opção mais vantajosa pode trazer economias significativas e facilitar a gestão do seu negócio.

Além de escolher o banco ideal, é crucial estar atento aos prazos legais relacionados ao depósito do capital social e ao Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE).

• Depósito do Capital Social: Após a constituição da empresa, os sócios têm 5 dias úteis para efetuar o depósito do capital social na conta empresarial. Este depósito é uma etapa obrigatória e comprova que a empresa dispõe dos recursos necessários para iniciar suas atividades.
• Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE): Os sócios devem solicitar o RCBE em até 30 dias após a constituição da empresa. Esse registo identifica as pessoas que, direta ou indiretamente, detêm o controlo da empresa, garantindo uma maior transparência.

E SE OS PRAZOS NÃO FOREM CUMPRIDOS?

Caso o prazo para o depósito do capital social não seja cumprido devido à ausência de documentos ou informações necessárias, há uma alternativa: o depósito do capital social pode ser realizado nos cofres da sociedade. Esse procedimento deve ser concluído até o final do primeiro exercício econômico da empresa, garantindo o cumprimento das obrigações legais sem prejuízos futuros.

Abrir uma conta empresarial é um passo importante para o crescimento e a profissionalização do seu negócio. Com a documentação em mãos e um planeamento adequado, é possível aproveitar todos os benefícios que esta tipologia de conta bancária oferece, garantindo uma gestão financeira mais eficiente e organizada.