O que é?

O acordo de isenção de horário de trabalho é um pacto celebrado entre empregador e trabalhador que permite a este último uma maior flexibilidade na organização do seu tempo de trabalho, dispensando-o do cumprimento de um horário rígido.

No entanto, o trabalhador continua obrigado a cumprir os períodos de trabalho necessários para o desempenho das suas funções, dentro dos limites legais estabelecidos.

Este acordo pode abranger diferentes regimes, como a isenção total, em que não há horário fixo, ou a isenção limitada a determinados períodos. Em alguns casos, pode prever uma compensação específica pela flexibilidade concedida.

Destinatários: Este tipo de acordo é ideal para trabalhadores cujas funções exigem autonomia na gestão do tempo, como cargos de direção, funções comerciais, ou atividades que impliquem deslocações frequentes. Também pode ser benéfico para empregadores que procuram uma gestão mais flexível da prestação de trabalho sem a necessidade de um controlo horário rígido.

O que inclui: um acordo de isenção de horário de trabalho.