O que é?

É o documento destinado a registar as deliberações dos sócios de alteração da sede da sociedade. A sede é o local identificado pelo endereço físico (morada), onde a sociedade está estabelecida e, por regra, são praticados os seus principais atos de gestão e administração.

Destinatários:  A ata de alteração de sede para outro concelho destina-se a ser utilizada por uma sociedade por quotas (“Lda.”).

Tipo de Assembleia: Esta ata tem por base deliberações sociais tomadas em Assembleia Geral não convocada (Assembleia Geral Universal), nos termos do artigo 54.º do Código das Sociedades Comerciais.

O que inclui: 

1. Uma ata alteração de sede para outro concelho;
2. Um glossário com explicação clara e simples dos principais termos jurídicos relacionados com as sociedades comerciais; e 
3. Um guia de orientação para o preenchimento da ata, bem como dos procedimentos aplicáveis ao seu registo comercial.