O que é?

É o documento destinado a registar as deliberações dos sócios de alteração da firma da sociedade. A firma é o nome comercial da sociedade.

Destinatários:  A ata de alteração de firma destina-se a ser utilizada por uma sociedade por quotas (“Lda.”).

Tipo de Assembleia: Esta ata tem por base deliberações sociais tomadas em Assembleia Geral não convocada (Assembleia Geral Universal), nos termos do artigo 54.º do Código das Sociedades Comerciais.

O que inclui:

1. Uma ata alteração de firma;
2. Um glossário com explicação clara e simples dos principais termos jurídicos relacionados com as sociedades comerciais; e
3. Um guia de orientação para o preenchimento da ata, bem como dos procedimentos aplicáveis ao seu registo comercial.