O que é?

É o documento destinado a formalizar o término de funções de gerente da sociedade, ou seja, é a ata que tem como objetivo registar o fim das funções de um determinado gerente numa sociedade.

Destinatários:  Esta ata destina-se a ser utilizada por uma sociedade por quotas (“Lda.”).

Tipo de Assembleia: A ata de cessação de funções de gerente tem por base deliberações sociais tomadas em Assembleia Geral não convocada (Assembleia Geral Universal), nos termos do artigo 54.º do Código das Sociedades Comerciais.

O que inclui: 

1. Uma ata de cessação de funções de gerente;
2. Um glossário com explicação clara e simples dos principais termos jurídicos relacionados com as sociedades comerciais; e 
3. Um guia de orientação para o preenchimento da ata, bem como dos procedimentos aplicáveis ao seu registo comercial.