O que é?

É o documento destinado a registar a decisão do sócio único de cessão da(s) sua(s) quota(s) a terceiro (não sócio).

A cessão de quotas consiste na transmissão da titularidade de quotas entre vivos, ou seja, na transferência da propriedade das quotas (propriedade dos sócios), através da sua venda, para terceiros (não sócios).

Destinatários: Esta ata de cessão de quotas a terceiro destina-se a ser utilizada por uma sociedade unipessoal por quotas (“Unipessoal Lda.”).

O que inclui: 

1. Uma ata de cessão de quotas a terceiro (não sócio);
2. Um glossário com explicação clara e simples dos principais termos jurídicos relacionados com as sociedades comerciais; e
3. Um guia de orientação para o preenchimento da ata, bem como dos procedimentos aplicáveis ao seu registo comercial.