O que é?

É o documento destinado a registar as deliberações dos sócios de vender as quotas a terceiros (não sócios). 

Destinatários: Esta ata de cessão de quotas a terceiros destina-se a ser utilizada por uma sociedade por quotas (“Lda.”).

Tipo de Assembleia: Esta ata tem por base deliberações sociais tomadas em Assembleia Geral não convocada (Assembleia Geral Universal), nos termos do artigo 54.º do Código das Sociedades Comerciais.

O que inclui: 

1. Uma ata de cessão de quotas a terceiros (não sócios);
2. Um glossário com explicação clara e simples dos principais termos jurídicos relacionados com as sociedades comerciais; e 
3. Um guia de orientação para o preenchimento da ata, bem como dos procedimentos aplicáveis ao seu registo comercial.