O que é?

O contrato de trabalho a termo incerto é o acordo que define a relação laboral entre uma entidade empregadora e o trabalhador sem uma data fixa para o seu término.

A sua duração depende da verificação de um evento futuro, como a conclusão de um projeto ou o regresso de um trabalhador substituído.

Destinatários: entidades empregadoras, nomeadamente empresas, que necessitem de contratar trabalhadores para necessidades temporárias, mas de duração indeterminada, como substituições, acréscimos excecionais de trabalho ou projetos específicos. Também se destina a trabalhadores que necessitem de um contrato formal para garantir os seus direitos laborais.

O que inclui: um contrato de trabalho a termo incerto.