O que é?

O contrato de trabalho com pluralidade de empregadores é um acordo laboral em que um trabalhador celebra contrato simultaneamente com duas ou mais entidades empregadoras, que assumem conjuntamente os direitos e deveres da relação laboral.

Este contrato é utilizado em situações em que as empresas compartilham a necessidade de um mesmo trabalhador, garantindo-lhe um vínculo formal e proteção legal.

Nesta modalidade, os empregadores são solidariamente responsáveis pelo cumprimento das obrigações do contrato, como o pagamento da remuneração, cumprimento do horário de trabalho, concessão de férias e demais direitos laborais. A prestação do trabalho pode ocorrer em uma ou mais empresas, dependendo das condições estabelecidas entre as partes.

Destinatários:

• Empresas ou entidades que necessitam de um profissional em regime partilhado, otimizando recursos e garantindo conformidade legal.
• Trabalhadores que prestam serviços para mais de uma empresa ao mesmo tempo, mas mantêm uma relação laboral formal.

O que inclui: um contrato de trabalho com pluralidade de empregadores.