O que é?

O contrato de trabalho para trabalhador com deficiência ou doença crónica é um acordo celebrado entre um empregador e um trabalhador que apresenta uma deficiência ou uma condição de saúde crónica, visando a sua inclusão no mercado de trabalho. Este tipo de contrato garante condições adequadas e ajustadas às necessidades do trabalhador, de modo a permitir-lhe desenvolver as suas funções profissionais de forma plena e com a devida proteção.

Além de respeitar as condições de trabalho normais, o contrato prevê adaptações no local de trabalho, como ajustes nas funções, horários ou métodos de execução das tarefas, para garantir que o trabalhador tenha as mesmas oportunidades de desempenho e progressão que os demais colaboradores.

Destinatários: Este contrato destina-se a empregadores que pretendem contratar trabalhadores com deficiência ou doença crónica, promovendo um ambiente inclusivo e ajustado às necessidades específicas desses colaboradores. É também indicado para trabalhadores nessas condições que procuram oportunidades de trabalho de forma adaptada e com as garantias legais de proteção e igualdade.

O que inclui: um contrato de trabalho com trabalhador com deficiência ou doença crónica.