O que é?

Este contrato destina-se a trabalhadores que desempenham funções de administração, direção, chefia ou secretariado pessoal de titular de qualquer destes cargos, sendo contratados ou nomeados para um cargo específico durante um período de tempo determinado.

A principal característica deste contrato é a sua maior flexibilidade, permitindo que a relação laboral termine quando a comissão de serviço terminar, sem necessidade de justificar, eventualmente, um despedimento.

Durante o período de comissão de serviço, o trabalhador mantém todos os direitos e deveres inerentes à sua função, podendo, em alguns casos, regressar ao cargo que ocupava anteriormente na empresa.

Destinatários: Entidades empregadoras que necessitam de designar trabalhadores para funções de gestão, direção ou supervisão com um regime laboral mais flexível e ajustável às necessidades da organização. Também é indicado para profissionais que assumem cargos de confiança, chefia ou administração.

O que inclui: um contrato de trabalho em comissão de serviço.