O que é?

O contrato promessa de trabalho é um acordo celebrado entre o empregador e o trabalhador, no qual ambas as partes se comprometem a celebrar um contrato de trabalho no futuro, uma vez cumpridas certas condições previamente acordadas.

Este contrato não cria imediatamente uma relação laboral plena, mas estabelece um compromisso mútuo em que o empregador se compromete a contratar o trabalhador, e o trabalhador a aceitar a proposta, em condições específicas.

Este contrato é utilizado em situações onde o empregador ainda precisa de tempo para tomar a decisão final sobre a contratação ou aguarda a verificação de certas condições (como a aprovação de financiamento, obtenção de licenças ou conclusão de requisitos legais), mas quer garantir que o trabalhador esteja disponível para o emprego assim que as condições forem satisfeitas.

Destinatários: Este contrato é indicado para empregadores que desejam garantir a disponibilidade de um trabalhador para um futuro emprego, mas que, por motivos específicos, não podem ou não querem formalizar o vínculo laboral de imediato. Também é adequado para trabalhadores que desejam assegurar um futuro emprego, com a promessa de que o contrato será celebrado dentro de um determinado prazo ou após a verificação de condições específicas.

O que inclui: um contrato promessa de trabalho.