O que é?

É o documento obrigatório em determinados atos sujeitos a registo comercial, utilizado para identificar formalmente os sócios e respetivas participações sociais de uma sociedade por quotas, de acordo com as exigências legais aplicáveis.

Destinatários: Esta lista destina-se a ser utilizada em procedimentos de registo comercial por sociedades por quotas que necessitam de apresentar ou atualizar a identificação dos titulares das participações sociais junto do Instituto dos Registos e Notariado.

O que inclui: uma lista de titulares de participações sociais com os dados de identificação.