O que é?

É o conjunto de documentos destinado a formalizar as deliberações dos sócios de converter as reservas da sociedade em capital social. 

O aumento do capital social por incorporação de reservas está sujeito a registo comercial obrigatório, sendo para isso necessária a junção dos vários documentos constantes deste pacote.

Destinatários:  Esta pacote de documentos destina-se a ser utilizada por uma sociedade por quotas (“Lda.”).

Tipo de Assembleia: A ata de aumento do capital social por incorporação de reservas tem por base deliberações sociais tomadas em Assembleia Geral não convocada (Assembleia Geral Universal), nos termos do artigo 54.º do Código das Sociedades Comerciais.

O que inclui: 

1. Uma ata de aumento de capital social em dinheiro por incorporação de reservas;
2. Uma declaração de não conhecimento de diminuição patrimonial que obste ao aumento de capital;
3. Uma lista de titulares de participações sociais com os dados de identificação;
4. Um glossário com explicação clara e simples dos principais termos jurídicos relacionados com as sociedades comerciais; e 
5. Um guia de orientação para o preenchimento da ata, bem como dos procedimentos aplicáveis ao seu registo comercial.