O que é?

É o conjunto de documentos destinado a formalizar as deliberações dos sócios de diminuir o capital da sociedade ao valor do património da sociedade que se viu diminuído pelas perdas sofridas.

A redução de capital para cobertura de prejuízos está sujeita a registo comercial obrigatório, sendo para isso necessária a junção dos vários documentos constantes deste pacote.

Destinatários:  Esta ata de redução do capital social para cobertura de prejuízos destina-se a ser utilizada por uma sociedade por quotas (“Lda.”).

Tipo de Assembleia: A ata de redução do capital social para cobertura de prejuízos tem por base deliberações sociais tomadas em Assembleia Geral não convocada (Assembleia Geral Universal), nos termos do artigo 54.º do Código das Sociedades Comerciais.

O que inclui: 

1. Uma ata de redução de capital para cobertura de prejuízos;
2. Uma lista dos titulares de participações sociais com os dados de identificação; 
3. Um glossário com explicação clara e simples dos principais termos jurídicos relacionados com as sociedades comerciais; e 
4. Um guia de orientação para o preenchimento da ata, bem como dos procedimentos aplicáveis ao seu registo comercial.