O que é?

O pacote para redução do capital da sociedade para cobertura de prejuízos é documento destinado a formalizar a decisão do sócio único de diminuir o capital social ao valor do património da sociedade que se viu diminuído pelas perdas sofridas.

A redução de capital para cobertura de prejuízos está sujeita a registo comercial obrigatório, sendo para isso necessária a junção dos vários documentos constantes deste pacote.

Destinatários:  Este pacote de documentos para redução do capital social para cobertura de prejuízos destina-se a ser utilizada por uma sociedade unipessoal por quotas (“Unipessoal Lda.”).

O que inclui: 

1. Uma ata de redução de capital para cobertura de prejuízos;
2. uma lista do titular de participações sociais com os dados de identificação;
3. Um glossário com explicação clara e simples dos principais termos jurídicos relacionados com as sociedades comerciais; e
4. Um guia de orientação para o preenchimento da ata, bem como dos procedimentos aplicáveis ao seu registo comercial.