O que é?

É o pacote de documentos para transformação de Sociedade Unipessoal por Quotas (SUQ) para Sociedade por Quotas (SQ) por divisão e cessão de quotas. Com esta alteração, a sociedade com um único sócio (sociedade unipessoal por quotas) passará para uma sociedade com dois ou mais sócios (sociedade por quotas). Esta mudança ocorre através da divisão e cessão de quotas, com a entrada de novo(s) sócio(s) que passa(m) a deter a(s) quota(s) dividida(s) e cedida(s).

A transformação de Sociedade Unipessoal por Quotas (SUQ) para Sociedade por Quotas (SQ) por divisão e cessão de quotas está sujeita a registo comercial obrigatório, sendo para isso necessária a junção dos vários documentos constantes deste pacote.

Destinatários: Este pacote de documentos destina-se a ser utilizado por uma sociedade unipessoal por quotas (“Unipessoal Lda.”).

O que inclui: 

1. Uma ata de transformação de Sociedade Unipessoal por Quotas (SUQ) para Sociedade por Quotas (SQ) por divisão e cessão de quotas;
2. Uma lista dos titulares das participações sociais com os respetivos dados de identificação;
3. Um glossário com explicação clara e simples dos principais termos jurídicos relacionados com as sociedades comerciais; e 
4. Um guia de orientação para o preenchimento da ata, bem como dos procedimentos aplicáveis ao seu registo comercial.